Autorização é a primeira emitida após a Portaria Interministerial de 04/11/2020

O Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – emitiu nessa semana, em 06 de junho de 2022, a Autorização de Operação para a Via Brasil BR-163 referente ao trecho da rodovia em Mato Grosso. A concessionária, pertencente ao Grupo Conasa, é responsável pela gestão dos 1.009 quilômetros da BR-163/230/MT/PA, entre Sinop (MT) e os portos de Miritituba (PA).

Essa é a primeira autorização emitida para um empreendedor privado de rodovia após a Portaria Interministerial MMA/MINFRA nº 1, de 04/11/2020, e significa que o projeto, com as melhorias previstas no contrato de concessão firmado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está apto legalmente e ambientalmente para realização de manutenção, melhoramento, instalação de bases, praças, canteiros, entre outras estruturas de apoio.

A autorização vale por cinco anos e abrange permissão para outras ações urgentes e emergenciais. O contrato de concessão tem duração de 10 anos. O conjunto de melhorias previstos nesse primeiro ano de concessão incluem a restauração completa do asfalto nos trechos do Mato Grosso e do Pará, entre Sinop (MT) e o Porto de Miritituba (PA), um dos principais corredores para o escoamento da produção de grãos do Centro Oeste e da região Norte.

Durante o prazo de concessão, serão implantados três acessos aos Portos de Miritituba (PA) e realizada a recuperação completa de pontes, sistemas de drenagem e cercamento, bem como outros serviços de conservação como roçada e capina, atividades essenciais para elevar os níveis de segurança e de conforto ao usuário, além de garantir melhor trafegabilidade.