LIGAÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTO

LIGAÇÃO DE ÁGUA

Para solicitar ligação nova de água basta apresentar os seguintes documentos:

  • Matrícula de Registro de imóveis Atualizada, e ou Escritura do imóvel
  • RG e CPF do(a)(s) proprietário(a)(s) do imóvel. No caso de proprietário ser pessoa jurídica apresentar o RG e CPF do(a)(s) representante(s) legal(is), juntamente com o contrato social – Constituição e última alteração contratual;
  • Caso o requerente não seja o proprietário do imóvel, é necessária apresentação de procuração específica, cujo modelo poderá ser retirado em nosso balcão de atendimento ou em no item Procuração desse site;
  • Todos os documentos deverão ser apresentados no original juntamente com fotocópias ou fotocópias autenticadas;
  • Em se tratando de edificação com 03 (três) ou mais pavimentos; imóvel com área construída superior a 600m², independente do número de pavimentos; postos de serviços para lavagem de veículos; conjuntos habitacionais ou loteamentos e condomínios será necessário apresentação dos documentos constantes no “Anexo A” do Regulamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário aprovado pelo Decreto Municipal nº 049/2003, cujo teor pode ser verificado no item Legislação (Regulamento);
  • A caixa padrão para instalação da ligação de água deverá ser executada conforme modelo fornecido pala companhia Águas de Itapema.
  • Certidão de ligação de água, expedida pela Prefeitura Municipal de Itapema, onde consta a liberação ambiental emitida pela FAACI - Fundação Ambiental da Área Costeira de Itapema
  • Apresentar o BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário expedido pela Prefeitura Municipal de Itapema
  • Para auxiliar a localização de seu imóvel favor apresentar o endereço de um vizinho ao lado ou próximo de seu imóvel que tenho tenha o abastecimento efetuado pela concessionaria

Procuração.PDF

ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE

Para solicitar a alteração ou troca de titularidade o cliente deverá apresentar os seguintes documentos:

  • RG e CPF do(a)(s) proprietário(a)(s) do imóvel. No caso de proprietário ser pessoa jurídica apresentar o RG e CPF do(a)(s) representante(s) legal(is), juntamente com o contrato social – Constituição e última alteração contratual;
  • Caso o requerente não seja o proprietário do imóvel, é necessária apresentação de procuração específica, cujo modelo poderá ser retirado em nosso balcão de atendimento ou em no item Procuração desse site;
  • Todos os documentos deverão ser apresentados no original juntamente com fotocópias ou fotocópias autenticadas;


Documento de Vinculação do Usuário ao Imóvel:


  • Escritura pública do imóvel/Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis; ou
  • Contrato de Compra e venda (Com firma reconhecida ou com a assinatura de duas testemunhas ou Assinado Eletronicamente com Certificado de Conclusão-Sumário); ou
  • Contrato de Locação vigente (Com firma reconhecida ou com a assinatura de duas testemunhas ou Assinado Eletronicamente; ou
  • Termo Distrato do Contrato de Locação, Entrega de Chaves ou Reintegração de Posse;
  • Ata de Eleição do Síndico e Regulamento (quando se tratar de condomínios);


Em caso de proprietário falecido e imóvel em inventário:


  • Apresentar o atestado de óbito juntamente com o termo de inventariante sendo cadastrado como usuário
  • permanecendo o de cujus como proprietário até o fim do processo.


Em caso de proprietário falecido e não houver inventário:


  • Se o solicitante for o cônjuge, deverão ser apresentadas as certidões de óbito e de casamento, informando a comunhão de bens.
  • No caso se for filho único, apresentar a certidão de óbito, onde deverá constar como único herdeiro.
  • E quando existirem vários herdeiros, apresentar declaração autorizando um dos herdeiros a assumir a responsabilidade do imóvel, devendo todas as assinaturas estar reconhecido firma.

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