Aditivo abrange diretrizes do Plano Municipal de Saneamento
No início de dezembro de 2015, a Prefeitura Municipal de Itapema e a Conasa Águas de Itapema assinaram aditivo contratual que prevê investimentos de aproximadamente R$ 504 milhões nos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto até 2044 em toda a rede urbana, com metas anuais. O sistema de água receberá aporte de R$ 149,9 milhões e o de esgoto de R$ 353,9 milhões.
Para o sistema de água estão previstos o aumento da reservação de água bruta e de água tratada, implantação de novas adutoras e redes de distribuição, aumento da capacidade de tratamento de água nas Estações, substituição de hidrômetros, controle de perdas, entre outros, com o objetivo de garantir o abastecimento de água nas temporadas de veraneio.
Para o sistema de esgoto, os investimentos contemplam aumento da capacidade de tratamento na Estação, implantação de novas redes coletoras e estações elevatórias até a universalização do serviço, com o objetivo de tratar todo o esgoto gerado no município.
Com 11 anos de operação em Itapema, a Conasa Águas de Itapema já investiu mais de R$ 100 milhões, atingindo a universalização do abastecimento de água e o índice de 60% no tratamento de esgoto no município, serviço inexistente no início da operação da Companhia, em 2004.
Novo cálculo de tarifa
O aditivo contratual também prevê a implantação de uma nova estrutura de operação tarifária, considerada uma cobrança moderna e justa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil e no mundo.
A tarifa será baseada na utilização da TBDCO (Tarifa Básica de Disponibilidade da Capacidade Operacional) formatada com base no custo de manutenção e disponibilidade dos serviços de saneamento básico.
A partir desta tarifa, a cobrança será realizada mediante o consumo. O valor do metro cúbico será progressivo com o objetivo de estimular o menor consumo de água. Os reajustes tarifários serão anuais e os serviços fiscalizados pela ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento.
